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Vazamento de conteúdo íntimo: o que fazer e como a lei te protege

Descobrir que uma foto ou um vídeo íntimo seu está circulando sem a sua autorização é desesperador. A primeira coisa importante de dizer é: a culpa não é sua, e a lei está do seu lado. A segunda é que dá para agir rápido, tanto para tirar o conteúdo do ar quanto para responsabilizar quem divulgou. Quanto antes começar, melhor, porque nas primeiras horas é mais fácil conter a propagação.

O que fazer agora

  • Não entre em pânico e não apague nada. O conteúdo e as mensagens servem de prova.
  • Guarde provas: prints, links (endereços das páginas), nomes de perfis, datas e horários.
  • Use as ferramentas de denúncia das próprias plataformas, que costumam remover conteúdo íntimo com rapidez.
  • Registre um boletim de ocorrência, de preferência numa delegacia especializada ou de atendimento à mulher.
  • Procure apoio. Além do lado jurídico, existe apoio emocional, e você não precisa passar por isso sozinho.

O que a lei diz

A divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento é crime. O Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.718/2018, pune a divulgação de cena de sexo, nudez ou de conteúdo íntimo sem autorização, com pena maior quando é feita por quem teve relação com a vítima, por vingança ou humilhação. Em muitos casos também há extorsão, quando alguém ameaça divulgar para obter dinheiro ou vantagem.

Além da esfera criminal, você tem direito à remoção do conteúdo e à reparação pelos danos morais. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) também protege o uso indevido da sua imagem e dos seus dados.

Como atuamos

  1. Remoção com urgência: pedido para tirar o conteúdo do ar o mais rápido possível, incluindo os links que aparecem em buscas.
  2. Identificação de quem divulgou, inclusive quando o perfil é anônimo, com a quebra de sigilo dos registros de acesso (Marco Civil, arts. 22 e 23).
  3. Responsabilização na esfera criminal e cível, buscando a punição e a indenização.

Perguntas frequentes

Mesmo se eu tiver mandado a foto, a culpa é minha?

Não. Enviar algo em confiança não autoriza ninguém a divulgar. A responsabilidade é de quem espalhou.

Dá para descobrir quem vazou?

Na maioria dos casos, sim, mesmo que a pessoa tenha usado um perfil anônimo.

E se estão me ameaçando para não divulgar?

Isso é extorsão, um crime. Não pague e não negocie sozinho. Guarde as mensagens e procure ajuda imediatamente.

O atendimento é sigiloso?

Sim. O caso é tratado com total sigilo e sem julgamento, do primeiro contato até o fim.

Sobre o autor

Dr. Jonatas Lucena Pereira é advogado especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos (OAB/SP 285.933). Formado em Direito em 2006 e inscrito na OAB desde 2009, soma cerca de 20 anos de carreira jurídica. É investigador forense digital e professor de Direito Digital, bacharel pela UNISA, com MBA em Tecnologia da Informação e mestrando na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ao longo da carreira, teve o trabalho e as análises citados em veículos como The Guardian e O Globo, além de participações em Rede Globo, Band, Jovem Pan e Record Internacional.

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