Poucas coisas assustam tanto quanto ver dinheiro sumindo da sua conta: uma compra que você não fez, um empréstimo que nunca pediu, um Pix que não reconhece. O primeiro impulso do banco costuma ser dizer que a culpa é sua. Mas, na maioria dos casos, a lei entende diferente, e há um caminho claro para buscar a devolução do prejuízo.
As fraudes bancárias mais comuns
- Transações, compras ou saques que você não reconhece.
- Empréstimo ou financiamento feito em seu nome sem você ter contratado.
- Empréstimo consignado descontado do benefício sem autorização.
- Golpe do falso gerente ou do falso funcionário do banco.
- Cartão clonado e conta invadida.
O banco é obrigado a devolver?
Na maior parte dos casos, sim. O Superior Tribunal de Justiça firmou, na Súmula 479, que as instituições financeiras respondem de forma objetiva pelos danos causados por fraudes e golpes de terceiros nas operações bancárias. Ou seja, o banco tem o dever de segurança, e falha nesse dever gera responsabilidade, independentemente de "boa intenção". O Código de Defesa do Consumidor reforça isso. Existem situações em que o banco tenta provar culpa exclusiva do cliente, e é justamente aí que a análise de um advogado faz diferença.
O que fazer agora
- Conteste formalmente a operação junto ao banco e guarde o número de protocolo.
- Reúna as provas: extratos, contratos que você não assinou, conversas, comprovantes.
- Registre um boletim de ocorrência.
- Não aceite "não" de imediato. A recusa do banco não é a palavra final.
Como atuamos
Buscamos a devolução dos valores e, quando há negativação indevida ou desconto que continua caindo, a tutela de urgência para suspender na hora e limpar o seu nome. Além da devolução, é possível pedir indenização por danos morais pelo transtorno. Cada caso é analisado individualmente, e a gente te diz com franqueza as suas chances antes de qualquer passo.
Perguntas frequentes
O banco disse que a culpa é minha. Acabou?
Não. A recusa do banco não é a palavra final. A Súmula 479 do STJ reconhece a responsabilidade do banco por fraudes de terceiros, e isso pode ser discutido.
Fizeram um empréstimo no meu nome. O que faço?
Conteste junto ao banco, reúna provas de que não contratou e registre ocorrência. Dá para pedir a anulação da dívida, a devolução de descontos e a reparação.
Caí no golpe do falso gerente. Tenho direito?
Depende do caso, mas muitas vezes sim, principalmente quando houve falha de segurança do banco. Vale a análise.
Dá para suspender os descontos enquanto discute?
Sim. Com tutela de urgência, é possível suspender descontos indevidos e negativação já no começo do processo.
Sobre o autor
Dr. Jonatas Lucena Pereira é advogado especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos (OAB/SP 285.933). Formado em Direito em 2006 e inscrito na OAB desde 2009, soma cerca de 20 anos de carreira jurídica. É investigador forense digital e professor de Direito Digital, bacharel pela UNISA, com MBA em Tecnologia da Informação e mestrando na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ao longo da carreira, teve o trabalho e as análises citados em veículos como The Guardian e O Globo, além de participações em Rede Globo, Band, Jovem Pan e Record Internacional.