Av. Paulista, 2073 - Horsa 2 - 202, São Paulo/SP

Fraude bancária: quando o banco tem que te devolver o prejuízo

Poucas coisas assustam tanto quanto ver dinheiro sumindo da sua conta: uma compra que você não fez, um empréstimo que nunca pediu, um Pix que não reconhece. O primeiro impulso do banco costuma ser dizer que a culpa é sua. Mas, na maioria dos casos, a lei entende diferente, e há um caminho claro para buscar a devolução do prejuízo.

As fraudes bancárias mais comuns

  • Transações, compras ou saques que você não reconhece.
  • Empréstimo ou financiamento feito em seu nome sem você ter contratado.
  • Empréstimo consignado descontado do benefício sem autorização.
  • Golpe do falso gerente ou do falso funcionário do banco.
  • Cartão clonado e conta invadida.

O banco é obrigado a devolver?

Na maior parte dos casos, sim. O Superior Tribunal de Justiça firmou, na Súmula 479, que as instituições financeiras respondem de forma objetiva pelos danos causados por fraudes e golpes de terceiros nas operações bancárias. Ou seja, o banco tem o dever de segurança, e falha nesse dever gera responsabilidade, independentemente de "boa intenção". O Código de Defesa do Consumidor reforça isso. Existem situações em que o banco tenta provar culpa exclusiva do cliente, e é justamente aí que a análise de um advogado faz diferença.

O que fazer agora

  1. Conteste formalmente a operação junto ao banco e guarde o número de protocolo.
  2. Reúna as provas: extratos, contratos que você não assinou, conversas, comprovantes.
  3. Registre um boletim de ocorrência.
  4. Não aceite "não" de imediato. A recusa do banco não é a palavra final.

Como atuamos

Buscamos a devolução dos valores e, quando há negativação indevida ou desconto que continua caindo, a tutela de urgência para suspender na hora e limpar o seu nome. Além da devolução, é possível pedir indenização por danos morais pelo transtorno. Cada caso é analisado individualmente, e a gente te diz com franqueza as suas chances antes de qualquer passo.

Perguntas frequentes

O banco disse que a culpa é minha. Acabou?

Não. A recusa do banco não é a palavra final. A Súmula 479 do STJ reconhece a responsabilidade do banco por fraudes de terceiros, e isso pode ser discutido.

Fizeram um empréstimo no meu nome. O que faço?

Conteste junto ao banco, reúna provas de que não contratou e registre ocorrência. Dá para pedir a anulação da dívida, a devolução de descontos e a reparação.

Caí no golpe do falso gerente. Tenho direito?

Depende do caso, mas muitas vezes sim, principalmente quando houve falha de segurança do banco. Vale a análise.

Dá para suspender os descontos enquanto discute?

Sim. Com tutela de urgência, é possível suspender descontos indevidos e negativação já no começo do processo.

Sobre o autor

Dr. Jonatas Lucena Pereira é advogado especialista em Direito Digital e crimes cibernéticos (OAB/SP 285.933). Formado em Direito em 2006 e inscrito na OAB desde 2009, soma cerca de 20 anos de carreira jurídica. É investigador forense digital e professor de Direito Digital, bacharel pela UNISA, com MBA em Tecnologia da Informação e mestrando na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ao longo da carreira, teve o trabalho e as análises citados em veículos como The Guardian e O Globo, além de participações em Rede Globo, Band, Jovem Pan e Record Internacional.

Veja também

Fale com um especialista em Direito Digital

Atendimento online ou presencial (agendamento antecipado) na Av. Paulista.

  • EndereçoAv. Paulista, 2073 — Horsa 2, Conj. 202, São Paulo/SP
  • E-mailjonatas@drjonatas.com.br
  • Telefone / WhatsApp(11) 2365-9212
  • Registro OAB/SP: 285.933 (advogado) · OAB/SP: 14.339 (sociedade)

Prefere o WhatsApp?

Fale agora com a equipe e receba orientação inicial sobre o seu caso — recuperação de conta, fraude ou consultoria digital.

Chamar no WhatsApp →

Preencher formulário completo →