Preciso de Advogado para Fazer Inventário?

Por que o Advogado é Essencial no Inventário?

O inventário é um procedimento legal que visa regularizar a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida. Para isso, é necessário seguir uma série de etapas, cada uma com exigências específicas. A complexidade desse processo torna indispensável a presença de um advogado especialista em inventário judicial ou extrajudicial.

Entre as responsabilidades desse profissional estão:

• Orientação Jurídica: O advogado auxilia na interpretação da legislação aplicável e garante que todos os passos sejam realizados dentro das normas legais.
• Preparo da Documentação: Desde a certidão de óbito até os documentos de propriedade dos bens, o advogado organiza e valida todos os itens necessários.
• Defesa de Direitos: Em casos de disputa entre herdeiros, ele atua como mediador e defende os interesses de seu cliente.
• Cálculo de Impostos: Tributos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) devem ser calculados com precisão, e o advogado evita erros que possam levar a penalidades.

Diferença Entre Inventário Judicial e Extrajudicial

A escolha entre inventário judicial e extrajudicial dependerá das características do caso. Em ambas as situações, o advogado é indispensável.

• Inventário Judicial: Esse procedimento é obrigatório quando há menores de idade, incapazes, testamentos ou conflitos entre herdeiros. O advogado é responsável por representar os herdeiros no processo, garantindo que o juiz tenha todas as informações necessárias para uma decisão justa.
• Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, é uma opção mais rápida e menos onerosa, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em consenso sobre a partilha. Mesmo nesse formato, a contratação de um advogado especialista em partilha de bens é obrigatória, conforme o Código de Processo Civil (artigo 610).

Quais São os Custos Envolvidos no Inventário?

Além dos honorários advocatícios, o inventário envolve custos como:

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD): Calculado sobre o valor dos bens herdados, com alíquotas que variam de estado para estado.
• Custas Judiciais: Taxas cobradas pelo Judiciário, proporcionais ao valor do patrimônio.
• Despesas Adicionais: Avaliações, certidões e outras documentações necessárias.

O advogado especialista em herança pode ajudar a prever e organizar esses custos, evitando surpresas durante o processo.

Como o Advogado Atua na Partilha de Bens?

A partilha de bens é uma das etapas mais importantes do inventário. Um advogado especializado em partilha de bens garante que o patrimônio seja dividido de maneira justa e conforme a lei.

Suas funções incluem:

• Identificar e avaliar os bens do espólio.
• Elaborar um plano de partilha que respeite os direitos de todos os herdeiros.
• Mediar conflitos e negociar acordos.
• Representar os herdeiros em todas as etapas do processo.

Quando Devo Procurar um Advogado?

É recomendado procurar um advogado para divisão de bens o mais rápido possível após o falecimento. O Código de Processo Civil determina que o inventário deve ser aberto em até dois meses, com prazo de conclusão de doze meses.

Além de cumprir os prazos legais, iniciar o processo rapidamente evita complicações como:

• Multas pelo atraso no pagamento de impostos.
• Desvalorização de bens do espólio.
• Aumento de conflitos entre os herdeiros.

Principais Dúvidas Sobre o Inventário e o Papel do Advogado

• O advogado é obrigatório em inventários extrajudiciais? Sim, mesmo em inventários realizados em cartório, a presença de um advogado é obrigatória. Ele orienta os herdeiros, verifica a validade dos documentos e garante que a partilha seja feita corretamente.
• Posso contratar um advogado apenas para uma etapa do processo? Embora seja possível, é recomendável que o advogado acompanhe todo o inventário, pois cada etapa é interligada e erros iniciais podem comprometer o resultado final.
• O mesmo advogado pode representar todos os herdeiros? Sim, desde que não haja conflitos de interesse entre eles. Caso contrário, cada herdeiro deve contratar seu próprio advogado.

Conclusão

Contratar um advogado especialista em inventário judicial ou extrajudicial não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma de garantir que o processo seja conduzido com segurança, eficiência e transparência. Além de resolver questões burocráticas, esse profissional protege os direitos dos herdeiros, oferece soluções para eventuais conflitos e assegura que o patrimônio seja devidamente regularizado.

Se você precisa de orientação ou deseja iniciar um inventário, não hesite em buscar o suporte de um advogado especializado em direito sucessório. Sua experiência e conhecimento farão toda a diferença para superar esse momento com tranquilidade.